Nota Legal

Informação geral
Para dar cumprimento ao estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade de informação e de comércio eletrónico, indicam-se a seguir os dados de informação geral deste sítio da Web:
  • Titular: XXXXXXXXXXX - Unipessoal, Lda
  • Sede: XXXXXXXXXXXXXXX
  • Contactos: XXXXXXXXXXXXX
  • Dados Registais: CRC sob o número XXXXXXXX
  • NIPC (Número de Identificação Pessoa Coletiva)XXXXXXXXXX
I.- Utilizadores
O acesso a e/ou o uso do Portal atribui a quem o efetua a condição de utilizador e implica, a partir desse momento, a aceitação, plena e sem reservas, das presentes Condições Gerais, bem como, quando for o caso, das Condições Particulares que complementem, modifiquem ou substituam as Condições Gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Portal.
 
II.- Uso da página Web (Web) e dos respetivos serviços e conteúdos:
O utilizador compromete-se a usar a Web e os serviços e conteúdos nela disponibilizados sem infringir a legislação vigente, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública. Fica, em todo o caso, proibido, o uso da Web para fins ilícitos ou lesivos, quer para a Bloco, quer para terceiros, ou que por qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento da Web.
Relativamente aos conteúdos da Web (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é expressamente proibida:
  • A sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo nos casos em que o utilizador tenha autorização dos legítimos titulares ou nos casos que tal seja legalmente permitido.
  • A violação dos direitos da Bloco ou dos legítimos titulares sobre os mesmos.
  • A sua utilização para fins comerciais ou publicitários distintos dos estritamente permitidos.
  • A tentativa de os obter por qualquer meio distinto dos que estejam à disposição do utilizador ou dos que habitualmente forem utilizados na rede e que não causem qualquer prejuízo à Web da Bloco.
III.- Colaboradores
  • WildCreations
IV.- Responsabilidade do utilizador por danos e prejuízos:
O uso da Web será efetuado sob a única e exclusiva responsabilidade do utilizador. Esta responsabilidade estender-se-á ao uso, por parte do utilizador ou de um terceiro, de qualquer password ou códigos similares atribuídos para o acesso à Web ou a qualquer dos serviços nela disponibilizados.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Bloco reserva-se o direito de negar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso à Web aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais ou as Condições Particulares que em cada caso lhes sejam aplicáveis.
 
V.- Modificação unilateral
A Bloco poderá, sempre que o considere oportuno, modificar unilateralmente e sem aviso prévio a estrutura e desenho da Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou uso da Web.
Em conformidade com o disposto no parágrafo anterior, a Bloco reserva-se o direito de, a qualquer momento, eliminar o serviço gratuito de correio eletrónico Global do Portal, com um pré-aviso de 30 dias de calendário.
 
VI.- Hiperligações
VI.I.
As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou realizem uma hiperligação a partir de uma página Web de outro portal da internet para qualquer das páginas do Portal da Bloco ficarão sujeitas às seguintes condições:
  • Não é permitida a reprodução total ou parcial de quaisquer serviços ou conteúdos do Portal da Bloco.
  • Não é permitido o estabelecimento de deep-links, de ligações IMG ou de imagem, de frames com as páginas do Portal da Bloco sem prévia autorização expressa da Bloco.
  • Não é permitida a inclusão de quaisquer declarações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas do Portal da Bloco e sobre os serviços ou conteúdos do mesmo.
  • Com excepção dos símbolos que façam parte da hiperligação, a página Web a partir da qual esta ligação se estabeleça não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes à Bloco, salvo autorização expressa desta.
  • O estabelecimento de hiperligação não implicará a existência de relações entre a Bloco e o titular da página Web ou do portal a partir do qual a hiperligação se realize, nem o conhecimento e aceitação da Bloco dos serviços e conteúdos oferecidos no dito portal.
  • A Bloco não será responsável pelos conteúdos ou serviços postos à disposição do público na página Web ou portal a partir do qual se realize a "hiperligação", nem das informações e declarações incluídas nas mesmas.
  • Qualquer "hiperligação" ao Portal de Bloco deverá ser efetuada para a sua página principal ou páginas principais das secções que o mesmo contém.
VI.II.
O Portal da Bloco coloca à disposição dos utilizadores conexões e ligações a outros sítios da Web geridos e controlados por terceiros. Tais ligações têm como exclusiva função a de facilitar aos utilizadores a busca de informação, conteúdos e serviços pela Internet, sem que em caso algum possam ser consideradas como sugestão, recomendação ou convite para a visita dos referidos sítios da Web. A Bloco não comercializa, não dirige, não controla previamente, nem se apropria dos conteúdos, serviços, informações e apresentações disponíveis nos mencionados sítios da Web.
 
A Bloco não assume nenhum tipo de responsabilidade, nem sequer de forma indireta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam derivar do acesso, manutenção, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e serviços existentes ou oferecidos nos sítios da Web não geridos pela Bloco a que se possa aceder através do Portal da Bloco.
 
VII.- Protecção de dados de carácter pessoal
 
VII.I.- Política de Privacidade
A Bloco e/ou as sociedades pertencentes ou vinculadas ao Grupo Bloco recolhem, em diversos formulários existentes no Portal, dados pessoais e informações dos utilizadores para seu armazenamento e/ou utilização relacionada com o respetivo utilizador. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado propriedade da sociedade correspondente (adiante designada como "Responsável pelo Ficheiro").
 
Em cada um dos formulários em que se recolhem dados de carácter pessoal, o utilizador receberá do Responsável pelo Ficheiro informação detalhada sobre o tratamento e respetiva finalidade, o uso dos seus dados, o carácter obrigatório ou facultativo das suas respostas, as consequências da recusa em fornecer os dados e, em geral, todas as menções requeridas pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados de carácter pessoal, que deverão ser, em todo o caso, aceites expressamente pelo utilizador.
 
O Responsável pelo Ficheiro compromete-se a tratar os dados de carácter pessoal dos utilizadores em conformidade com o estabelecido na normativa aplicável e, em particular:
  • A tratar com confidencialidade os dados de carácter pessoal do utilizador a que tenha acesso em consequência da sua navegação no Portal. Não obstante, o Responsável do Ficheiro poderá revelar os dados de carácter pessoal e qualquer outra informação do utilizador quando tal lhe seja requerido por autoridades públicas no exercício das funções que lhes tenham sido legitimamente atribuídas e em conformidade com as disposições que sejam aplicáveis.
  • A adotar as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessária para evitar a alteração, a perda e o tratamento ou acesso não autorizado aos referidos dados. Sem prejuízo da adoção destas medidas, devido às atuais condições de segurança na Internet, o Responsável pelo Ficheiro não pode garantir que evitará o uso ilícito por parte de terceiros da informação dos utilizadores. Em consequência, nem a Bloco nem o Responsável pelo Ficheiro garantem e/ou assumem qualquer responsabilidade por danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam derivar de alteração, perda, tratamento, acesso não autorizado ou uso ilícito por parte de terceiros da informação prestada pelos utilizadores.
O utilizador compromete-se a manter devidamente atualizados os dados fornecidos ao Responsável pelo Ficheiro. O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos que a Bloco, as sociedades pertencentes ou vinculadas ao Grupo Bloco e/ou terceiros possam sofrer como consequência da falta de veracidade, inexatidão, falta de vigência e autenticidade dos dados facilitados.
 
VII.II.- Registo de utilizadores do Portal
A contratação, acesso e uso de determinados serviços e aplicações disponíveis no Portal requer o registo prévio do utilizador através do formulário de Registo Geral.
 
Os dados fornecidos pelos utilizadores através do referido formulário serão incorporados num ficheiro automatizado propriedade de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - Portugal, cujo tratamento estará sujeito à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de proteção de dados de carácter pessoal, e sua normativa de desenvolvimento.
 
O Nome de Utilizador e a Senha escolhidos pelo utilizador no processo de registo são pessoais e intransmissíveis. Neste sentido, o utilizador compromete-se a proteger de uma forma diligente o seu Nome de Utilizador e a Senha, adotando as medidas que sejam necessárias para evitar a sua perda, roubo, divulgação a terceiros ou utilização não autorizada.
 
O utilizador compromete-se, assim, a efetuar um uso adequado e diligente do seu Nome de Utilizador e Senha, sendo o único responsável pela respetiva utilização ilícita ou contrária às presentes Condições Gerais e às Condições Particulares que se apliquem em cada caso.
 
VIII.- Emprego de tecnologia "cookie"
Descrição:
Os cookies constituem uma ferramenta utilizada pelos servidores da Web para armazenar e recuperar informação acerca dos seus visitantes. Não são mais do que um ficheiro de texto que alguns servidores pedem ao nosso programa de navegação (browser) que escreva no nosso disco rígido, com informação acerca do que estivemos a fazer nas suas páginas. Possuem uma data de caducidade que pode variar entre o tempo que dura a sessão e uma específica data futura a partir da qual deixam de estar operativos.
 
Cookies empregues no Portal da Bloco:
A Bloco utiliza cookies para facilitar a navegação no seu Portal e para obter una maior eficácia e personalização dos serviços oferecidos aos utilizadores.
 
Os cookies empregues no portal bloco.pt associam-se unicamente a um utilizador anónimo e ao respetivo computador, não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e apelidos do utilizador e não podem ler os dados constantes do disco rígido, nem incluir vírus nos textos do utilizador.
 
Pelo mesmo motivo, o portal bloco.pt não pode ler os cookies implantados no disco rígido do utilizador por outros servidores.
 
Os cookies empregues no portal bloco.pt dividem-se em dois tipos: Cookies de Sessão e Cookies Permanentes:
 
Cookies de sessão: não se armazenagem no computador do utilizador; desaparecem no final da sessão.
 
Dentro deste grupo incluem-se:
  • Serviços online para clientes da Bloco
  • Acesso a promoções e concursos exclusivos para utilizadores registados
  • Ecrãs de mapas do Guia Bloco Interactivo
  • Gravação de mapas, anotações e ficheiros anexos do Guia Bloco Interactivo
  • Agenda do motor na secção de Motor e Competição
  • Publicação de mensagens nos fóruns
  • Download de fotografias pessoais
  • Subscrição de boletins e alertas SMS
  • Compra de produtos na loja do portal bloco.pt
Cookies Permanentes: têm uma data de caducidade que se prolonga no tempo. Permanecem armazenadas no computador do Utente depois de finalizada a sessão.
 
Os Cookies Permanentes utilizados a no portal bloco.pt têm diversas finalidades:
  • Preferências do Utilizador: armazenam informação sobre as preferências do país e idioma do utilizador a fim de poder mostrar os conteúdos de acordo com o seu perfil.
  • Mensagens informativas/publicitárias: registam o número de vezes que uma determinada mensagem (geralmente novidades no Portal) é mostrada a um utilizador.
  • Análises de recorrência ao portal: geram um identificador (cadeia de 32 caracteres) para cada utilizador anónimo e respectivo computador. Dado que na maior parte das visitas ao portal o utilizador não acede a uma zona segura do mesmo em que necessite de se identificar e que o endereço IP (Internet Protocol) a partir do qual estabelece a sua ligação ao portal pode ser compartilhada, a identificação do utilizador de forma a manter o anonimato do mesmo não é possível sem se recorrer a este tipo de cookies.
O utilizador pode livremente decidir acerca da implantação ou não no seu disco rígido dos cookies empregues em bloco.pt. Neste sentido, o utilizador pode configurar o seu programa de navegação para, por defeito, aceitar ou rejeitar todos os cookies ou para receber no écran um aviso da receção de cada cookie e decidir nesse momento a sua implantação ou não no seu disco rígido. Para isso sugerimos a consulta da secção de ajuda do seu programa de navegação para saber como mudar a configuração que atualmente se encontra definida.
 
O utilizador poderá navegar no Portal mesmo quando configure o seu programa de navegação para rejeitar todos os cookies ou mesmo quando tenha rejeitado expressamente os cookies da bloco.pt, tendo como único inconveniente o facto de não poder desfrutar das funcionalidades do Portal que requeiram a instalação de algum deles, ou seja, as funcionalidades indicadas nos Cookies de Sessão.
 
Em qualquer caso, o utilizador poderá, a todo o momento, eliminar os cookies do portal bloco.pt implantados no seu disco rígido seguindo o procedimento estabelecido na secção de ajuda do seu programa de navegação.
 
IX.- Exclusão de garantias e responsabilidade
A Bloco não presta nenhuma garantia e nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem:
  • Na falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
  • Na falta de utilidade, adequação ou validade da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.
  • Na existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos da Web.
  • Na receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos da Web por parte dos utilizadores.
  • No uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública da Web, seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores.
  • Na falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos utilizadores na Web.
  • No incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos relativos aos serviços por si prestados aos utilizadores através da Web.
  • Nas opiniões expressas pelos utilizadores nos fóruns, chat e nas mensagens de opinião que estejam disponíveis nas diversas zonas do portal bloco.pt.
X.- Duração
A duração da prestação do serviço Web e dos serviços aí disponibilizados é de carácter indefinido.
 
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Bloco reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço Web ou de qualquer dos serviços que a integram, nos termos definidos na condição IV.
 
XI.- Propriedade Intelectual
Tendo em vista a proteção dos possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de um utilizador ou um terceiro considerar que se verificou uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo na Web deverá notificar esse facto à Bloco juntando:
  • Dados pessoais do titular dos direitos alegadamente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro, este deverá indicar o título que legitima a sua atuação em representação do interessado.
  • Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização na Web.
  • Documento comprovativo dos referidos direitos de propriedade intelectual.
  • Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas na notificação.
 
A marca da Bloco, (Bloco) e as restantes marcas propriedade da Bloco ou de qualquer das empresas do seu grupo, bem como as correspondentes marcas gráficas, são marcas registadas e fica proibida a sua reprodução ou uso sem a autorização do seu titular.
 
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondente aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
 
XII.- Acessibilidade
bloco.pt deseja que todas as pessoas, independentemente da sua deficiência, condição ou equipamentos tecnológicos pode aceder ao site. Por conseguinte, tomou várias medidas:
 
  • Programação do Website seguindo a recomendação sobre as folhas de Estilo em Cascada, Nível 3.2, do W3C
  • Ordem lógica da apresentação dos elementos no visor
  • Texto alternativo nas imagens
 
XIII.- Legislação aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação portuguesa.
 
A Bloco e o utilizador submetem-se, com expressa renúncia a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, à Jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicilio do utilizador para as questões que puderem suscitar-se ou ações exercidas derivadas da prestação do serviço da Web e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do que aqui está estabelecido.
 
 
No caso de o utilizador ter o seu domicílio fora de Portugal, a Bloco e o utilizador submetem-se, com renuncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Almada.